A partir de outubro (referente aos dados de setembro), a contabilidade irá entregar a EFD-Reinf com novas informações. A Reinf é um módulo do Sistema Público de Escrituração Digital, que juntamente com o eSocial tem o objetivo de informar os rendimentos pagos e retenções de imposto de renda e contribuições sociais. Até o momento era entregue na EFD-Reinf as informações de INSS, Funrural e CPRB. Agora a novidade é que também será entregue as retenções na fonte (IR, CSLL, COFINS, […]
Foi lançado pelo Governo do Estado no dia 13/09/2023 o programa Recupera Mais, que tem o objetivo de oferecer alternativas para pagamento do ICMS em atraso (débitos anteriores a 12/2022), com desconto de até 95% sobre a multa e juros podendo ser pago à vista ou parcelado em até 72 vezes. O contribuinte terá até 90 dias para aderir ao programa quando este estiver disponível. DESCONTOS ESCALONADOS PAGAMENTO À VISTA Quanto mais cedo o contribuinte aderir ao programa, maior será […]
A Prefeitura de Blumenau lançou nessa segunda-feira, dia 28/08/2023, o programa Renovar 2023 / Transação em Massa. Esse programa de recuperação fiscal permite que contribuintes quitem suas dívidas com tributos municipais com redução integral dos juros e multa. Poderão aderir ao Renovar Blumenau 2023 pessoas físicas ou jurídicas com dívidas tributárias e não tributárias inscritas em dívida ativa, desde que não estejam vinculadas à Vigilância Sanitária ou multas de trânsito. O benefício previsto para o pagamento à vista é a […]
A contabilidade registra sistematicamente o valor das operações que alteram a posição patrimonial da empresa: Compras Vendas Pagamentos Recebimentos A mensuração destas operações resulta nas demonstrações destinadas ao usuário externo: DEMONSTRAÇÕES Balanço Patrimonial Demonstração do Resultado do Exercício Demonstração da Origem e Aplicação de Recursos Demonstração das Mutações do Património Líquido USUÁRIOS Instituições Financeiras Fornecedores Investidores Fisco Mas a contabilidade também fornece demonstrativos de uso interno que contêm informações gerenciais detalhadas. Os registros contábeis podem ser transformados em informações que […]
Como deve declarar proprietário de veículo que sofreu perda total ou foi roubado, recebeu valor de seguradora e comprou novo veículo? Com relação ao veículo que sofreu perda total ou foi roubado, na ficha Bens e Direitos (Grupo 02 – Bens Móveis; Código 01 – Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto etc), informar no campo “Discriminação” do veículo o fato e o valor recebido da seguradora. No campo “Situação em 31/12/2022 (R$)” deixar “em branco”. Na ficha Rendimentos Isentos e […]
A partir de setembro de 2023, a emissão de NFS-e padrão nacional passa a ser obrigatória aos Microempreendedores Individuais prestadores de serviços. Atualmente, o MEI utiliza o portal do município em que está localizado, para poder emitir as notas fiscais relativas à prestação de serviço. Para isso o empresário recorria a Secretaria da Fazenda do município para realizar o processo de emissão de notas, sendo que em cada município, existem diferentes regras e acessos. Com o novo portal haverá um […]
ARTIGO 32 DA LEI 4.357/64 As pessoas jurídicas, enquanto estiverem em débito, não garantido, para com a União e suas autarquias de Previdência e Assistência Social, por falta de recolhimento de imposto, taxa ou contribuição, no prazo legal, não poderão: a) distribuir quaisquer bonificações a seus acionistas; b) dar ou atribuir participação de lucros a seus sócios ou quotistas, bem como a seus diretores e demais membros de órgãos dirigentes, fiscais ou consultivos; 1oA inobservância do disposto neste artigo importa […]
QUAIS AS DESPESAS MÉDICAS DEDUTÍVEIS NA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA Pagamentos efetuados a médicos de qualquer especialidade *DENTISTAS *PSICÓLOGOS *FISIOTERAPEUTAS *TERAPEUTAS OCUPACIONAIS *FONOAUDIÓLOGOS *HOSPITAIS E AS DESPESAS PROVENIENTES DE EXAMES LABORATORIAIS *SERVIÇOS RADIOLÓGICOS *APARELHOS ORTOPÉDICOS *PRÓTESES ORTOPÉDICAS E DENTÁRIAS * PLANOS DE SAÚDE As despesas médicas ou de hospitalização realizadas no exterior também são dedutíveis
A partir da competência de 03/2024 com pagamento em fevereiro o vencimento da guia de FGTS será 19/04/2024 conforme Lei n° 14.438/2022. A única forma de fazer o pagamento dessa guia será através do PIX. A empresa poderá fazer o pagamento em qualquer dia e horário não sendo necessário pagar durante o expediente bancário. O pagamento da guia será antecipa quando tiver feriado Nacional. No FGTS Digital, o recebimento via PIX aumentará o controle por parte dos empregadores, pois o sistema […]
Depois de muitos pedidos ao Estado, foi oficializada a prorrogação do código CBENEF para 01/11/2023. O CBENEF é um código que deve ser preenchido no XML da nota fiscal em todas as operações que for utilizado uma isenção, redução da base de cálculo, diferimento, suspensão, não incidência ou crédito presumido. Na NF-e deverá identificar o código correspondente a este incentivo por item. Por exemplo: a operação deveria ser normalmente tributada pelo ICMS, mas por algum motivo com alguma previsão legal, […]
