Contabilidade Voltolini

Institucional , Pessoal 23 de fevereiro de 2024

PIS / PASEP

Quem tem direito ao Abono Salarial

Para ter direito, trabalhador precisa:

Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o
ano-base;
Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30
dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação
Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

Qual o valor do Abono Salarial

Com a Lei 13.134/15, o Abono Salarial passou a ter valor proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão. O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.

O trabalhador deverá ter trabalhado no mínimo 30 dias com carteira assinada por empresa no ano-base, requisito para ter o direito ao Abono Salarial, e cada mês trabalhado equivale a 1/12 de salário mínimo no valor do benefício, sendo que o período igual ou superior a 15 dias contará como mês integral.

Qual o valor do Abono Salarial

O trabalhador deverá ter trabalhado no mínimo 30 dias com carteira assinada por empresa no ano-base, requisito para ter o direito ao Abono Salarial, e cada mês trabalhado equivale
a 1/12 de salário mínimo no valor do benefício, sendo que o período igual ou superior a 15 dias contará como mês integral.

CALENDARIO 2024

JANEIRO	15/02/2024
FEVEREIRO	15/03/2024
MARÇO	15/04/2024
ABRIL	15/04/2024
MAIO	15/05/2024
JUNHO	15/05/2024
JULHO	15/06/2024
AGOSTO	15/06/2024
SETEMBRO	15/07/2024
OUTUBRO	15/07/2024
NOVEMBRO	15/08/2024
DEZEMBRO	15/08/2024