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PIS / PASEP

Quem tem direito ao Abono Salarial

Para ter direito, trabalhador precisa:

  • Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
  • Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o
    ano-base;
  • Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30
    dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
  • Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação
    Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

Qual o valor do Abono Salarial

Com a Lei 13.134/15, o Abono Salarial passou a ter valor proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão. O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.

O trabalhador deverá ter trabalhado no mínimo 30 dias com carteira assinada por empresa no ano-base, requisito para ter o direito ao Abono Salarial, e cada mês trabalhado equivale a 1/12 de salário mínimo no valor do benefício, sendo que o período igual ou superior a 15 dias contará como mês integral.

Qual o valor do Abono Salarial

Com a Lei 13.134/15, o Abono Salarial passou a ter valor proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão. O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.

O trabalhador deverá ter trabalhado no mínimo 30 dias com carteira assinada por empresa no ano-base, requisito para ter o direito ao Abono Salarial, e cada mês trabalhado equivale
a 1/12 de salário mínimo no valor do benefício, sendo que o período igual ou superior a 15 dias contará como mês integral.

              CALENDARIO 2024

JANEIRO15/02/2024
FEVEREIRO15/03/2024
MARÇO 15/04/2024
ABRIL15/04/2024
MAIO15/05/2024
JUNHO15/05/2024
JULHO15/06/2024
AGOSTO15/06/2024
SETEMBRO15/07/2024
OUTUBRO15/07/2024
NOVEMBRO15/08/2024
DEZEMBRO15/08/2024
  • O Abono Salarial estará disponível para saque até 27/12/2024

 

Fonte:https://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/abono-salarial

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