Fiscal

Para diversos setores ou finalidades específicas, a reforma tributária (Proposta de Emenda à Constituição 45/19) cria regimes diferenciados em relação às regras...

A Secretaria do Estado de Santa Catariana emitiu o ATO DIAT nº 21/2023, referente a obrigatoriedade de emissão de Manifesto Eletrônico de...

Começa amanhã, 01/11/2023, a obrigatoriedade do campo CBENEF nas notas fiscais eletrônicas. A informação do CBENEF e sua obrigatoriedade vem sendo discutida...

Após o período de fortes chuvas, a Prefeitura de Blumenau, por meio da Secretaria da Fazenda, decidiu prorrogar o programa Renovar 2023...

Plenário do Senado aprovou o projeto de lei que prorroga, por mais quatro anos, a chamada desoneração da folha salarial, espécie de...

Governador Jorginho Mello adiantou que o Programa Recupera Santa Catarina deve investir R$ 650 milhões no Estado; recursos serão destinados para ações...

A Receita Federal alerta para mensagens enviadas por golpistas via whatsapp oferecendo falsos descontos para a realização de pagamentos de tributos via...

A partir de outubro (referente aos dados de setembro), a contabilidade irá entregar a EFD-Reinf com novas informações. A Reinf é um...

Foi lançado pelo Governo do Estado no dia 13/09/2023 o programa Recupera Mais, que tem o objetivo de oferecer alternativas para pagamento...

A Prefeitura de Blumenau lançou nessa segunda-feira, dia 28/08/2023, o programa Renovar 2023 / Transação em Massa. Esse programa de recuperação fiscal...

A partir de setembro de 2023, a emissão de NFS-e padrão nacional passa a ser obrigatória aos Microempreendedores Individuais prestadores de serviços....

Depois de muitos pedidos ao Estado, foi oficializada a prorrogação do código CBENEF para 01/11/2023. O CBENEF é um código que deve...