Seguro Desemprego Para calcular o valor das parcelas do seguro desemprego, é preciso considerar a média dos salários dos últimos três meses anteriores à dispensa. Confira na tabela abaixo: TABELA SEGURO DESEMPREGO -2024 SALÁRIO MÉDIO CÁLCULO PARCELA Até R$: 2.041,39 Multiplica-se o salário médio por 0,8 De R$: 2.041,41 até R$: 3.042,68 O que exceder a R$: 2.041,39 multiplica-se por 0,5 e soma com R$:1.633,10 Acima de R$: 3.402,65 O valor será invariável de R$: 2.313,74 Quantidade de parcelas a […]
No dia 15/01 foi publicado a Lei 14.811/2024 Exigência de certidão de antecedentes Criminais para Instituições de Ensino de Criança e Adolescentes: Art. 59-A: As instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e que recebam recursos públicos deverão exigir e manter certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores, as quais deverão ser atualizadas a cada 6 (seis) meses. Parágrafo único. Os estabelecimentos educacionais e similares, públicos ou privados, que desenvolvem atividades com crianças […]
Conforme o decreto 11.864 de 27 de dezembro de 2023, o salário mínimo em 2024 será de R$ 1.412,00 (mil quatrocentos e doze reais)!Deste modo, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 47,07 (quarenta e sete reais e sete centavos) e o valor por hora será de R$ 6,42 (seis reais e quarenta e dois centavos).#contabilidade #salariominimo #salario
Abaixo algumas regras a serem seguidas: Conforme a Lei 13.467/2017 as férias podem ser fracionadas em até três períodos, desde que um deles não seja inferior a 14 dias e os demais não sejam inferiores a 5 dias. Exemplos: 14 + 11 + 5 O pagamento das férias precisa ser feito em até dois dias que antecedem as férias. Precisamos informar ao governo com antecedência de 15 dias quando for férias coletivas e 30 dias quando for férias […]
Regras 13° salário 1° Parcela com pagamento até 30/11/2023 2° Parcela com pagamento até 20/12/023 A cada 15 dias trabalhados no mês o funcionário tem direito 1/12 avos de 13° salário Se o funcionário teve hora extra durante o ano terá médias no 13° salário Se teve faltas ou atestados durante o mês e foi superior a 14 dias e não teve 15 dias trabalhados perde 1/12 avos do 13° salário. Funcionários admitidos até 15/12/2023 terá direito a 1/12 […]
A partir da competência de 03/2024 com pagamento em fevereiro o vencimento da guia de FGTS será 19/04/2024 conforme Lei n° 14.438/2022. A única forma de fazer o pagamento dessa guia será através do PIX. A empresa poderá fazer o pagamento em qualquer dia e horário não sendo necessário pagar durante o expediente bancário. O pagamento da guia será antecipa quando tiver feriado Nacional. No FGTS Digital, o recebimento via PIX aumentará o controle por parte dos empregadores, pois o sistema […]
