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A Prefeitura de Blumenau lançou nessa segunda-feira, dia 28/08/2023, o programa Renovar 2023 / Transação em Massa. Esse programa de recuperação fiscal permite que contribuintes quitem suas dívidas com tributos municipais com redução integral dos juros e multa.

Poderão aderir ao Renovar Blumenau 2023 pessoas físicas ou jurídicas com dívidas tributárias e não tributárias inscritas em dívida ativa, desde que não estejam vinculadas à Vigilância Sanitária ou multas de trânsito. O benefício previsto para o pagamento à vista é a redução integral dos juros e multas (de mora e por infração), previstos no Código Tributário Municipal, artigos 305 a 307.

O programa Renovar não se trata de um parcelamento, é um programa que concede descontos no valor da dívida para pagamentos à vista.

Os contribuintes que desejarem aderir ao Renovar podem se dirigir à Praça do Cidadão, no andar térreo do prédio da Prefeitura, ou acessar o site blumenau.sc.gov.br/cidadao e escolher no menu lateral a opção “Renovar 2023”. Os benefícios não serão cumulativos e não geram créditos. Se o boleto originado para pagamento à vista não for quitado em 30 dias, será cancelado.

Fonte: Prefeitura de Blumenau.